O Presente Aviso é voltado a clientes, colaboradores, fornecedores da FEGASO e ao público em geral, e engloba, de forma básica, as formas nas quais tratamos dados pessoais destas pessoas.

Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail: dpo@barbiadvogados.com.br / fabianosefrin@fegaso.com.br.

Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um resumo de nosso Aviso Geral de Privacidade de Dados Pessoais, denominado como “Aviso”:

Este Aviso poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pela FEGASO, mediante aviso no site e/ou por e-mail, se o Titular tiver optado por receber comunicações da FEGASO.

DEFINIÇÕES E RESUMO

Para facilitar a leitura e compreensão dos termos utilizados neste Aviso, apresentamos alguns conceitos, denominações e resumo.

Dado pessoal - Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível - Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos a pessoa natural.

Titular - Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.

Tratamento - Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Anonimização - Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

Agente de Tratamento – FEGASO

Papel no tratamento - Predominantemente controladora

Natureza dos dados tratados - Dados pessoais fornecidos pelo Titular e/ou coletados automaticamente

Principais finalidades do tratamento - Utilizar dados pessoais para entrar, responder ou manter contato antes, durante ou após uma relação contratual com o Titular, bem como para cumprir o contrato. Bases legais: Execução de contrato com o Titular. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Utilizar dados pessoais para fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos, promoções e descontos da FEGASO, para divulgação de eventos.

Base legal: Consentimento do Titular.

Compartilhamento - Operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades; demais FEGASO; e autoridades/órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais ou regulatórias.

Proteção de Dados - Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas

Seus direitos - Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção etc.

QUAIS DADOS UTILIZAMOS

A FEGASO poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Titular no momento do contato ou cadastro, nome completo, número de telefone e endereço de e-mail, podem ser coletados, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização dos Serviços e da rede (IP com data e hora da conexão, nome de usuário, senha, perguntas de segurança, endereço IP). Não serão utilizadas informações para ofertar produtos e serviços pela FEGASO. Não garantimos ou temos confirmação se os terceiros quais serão direcionados o acesso possam compartilhar e coletar dados para esta finalidade.

Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos pelo próprio Titular; e (b) aqueles coletados automaticamente.

(a) Dados pessoais fornecidos pelo Titular: A FEGASO coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo Titular ao entrar em contato ou acessar os portais da FEGASO, tais como nome completo, número de telefone e endereço de e-mail, podem ser coletados.

(b) Preenchimento de formulários nos Serviços pelo Titular, com a adição de outros dados pessoais ativamente fornecidos pelo Titular ao entrar em contato com a FEGASO, com outro Controlador, como por exemplo, os dados constantes para suporte e acesso ao sistema de gestão de documentos, para procedimentos preliminares e execução de contrato balizador de nossos serviços, realizados através da autorização, estes serão encaminhados para a procedência de adesão ou necessária alteração do contratado, permanecendo no período legal no caso de realizado a contatação, ou sendo apenas de consulta e acesso, passível este caso apenas de revogação.

(b) Dados coletados automaticamente: A FEGASO também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitado em nossos portais, dentre outros. Para tal coleta, a FEGASO fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies [veja nosso Aviso de Cookies], pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular nos Serviços, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

Registro e Dados para Pagamento: Podem ser coletados dados de contato (tal como o nome, endereço de e-mail, número de celular, endereço de envio ou cobrança), para fins de emissão da cobrança via transferência bancária, boleto ou cartão de crédito.

Além disso, podem ser coletados ou utilizados Dados Pessoais para prevenção e controle de fraude, execução de contrato, proteção de crédito, gestão de risco, resolução de disputas e outros fins relacionados. Essas informações podem incluir o nome completo e CPF, na modalidade de garantidor.

Nas situações acima descritas, atuamos em nome e de acordo com as instruções de nossos parceiros que atuam como controladores no tratamento de dados. Salvo disposição contrário prevista na lei, trataremos os seus Dados Pessoais para processar transações de pagamento ou para as finalidades acordadas entre a FEGASO e parceiros. Para mais informações sobre o tratamento dos Dados Pessoais, deve consultar as políticas de privacidade dos terceiros.

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website. No entanto, o Titular deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

PRIVACIDADE DOS MENORES

Dados de Menores – A FEGASO poderá receber informações sobre menores de 18 anos, no caso hipotético de emancipados, não sendo considerados para o Direito Comercial como menores, os quais serão tratados como responsáveis devidamente autorizados pelos seus representantes, por força da execução de contrato e procedimento preliminares, respeitando ao exigido pela legislação vigente, no aplicável ao consentimento do Titular para utilização dos meios automatizados, nos quais serão pormenorizadamente descritos. O website da FEGASO não são direcionados para menores de 18 anos

DIREITO E ESCOLHAS DOS TITULARES

O Titular poderá exercer os seguintes direitos aos seus dados:

Acessar;

Atualizar;

Complementar seus dados;

Solicitar a exclusão;

• Receber os Dados Pessoais fornecidos para os transmitir para outra empresa [PORTABILIDADE];

• bem como poderá, retirar qualquer consentimento que tenha dado.

O Titular poderá ainda, dentro dos limites estabelecidos por lei:

• Solicitar o acesso e receber informações sobre os Dados Pessoais que a FEGASO mantem, atualizar e retificar incorreções dos Dados Pessoais, limitar ou opor-se ao tratamento dos seus Dados Pessoais, solicitar a anonimização ou a eliminação dos dados, conforme o caso, ou de exercer o direito à portabilidade dos dados.

• Desativar a coleta e uso de certas informações que são coletadas por meios automatizados ao visitar o site da FEGASO. Em determinadas circunstâncias, a recusa em aceitar cookies ou as configurações do navegador podem afetar a navegação e impedir ao Titular de utilizar determinadas funcionalidades.

• Retirar qualquer consentimento que tenha previamente concedido em relação ao tratamento de Dados Pessoais, a qualquer momento e de forma gratuita. Serão aplicadas as preferências do Titular, embora a revogação do consentimento não afete a legalidade de qualquer tratamento anterior, estes fundamentados pelas bases legais previstas e legítimo interesse de terceiros.

• Solicitar informações adicionais sobre transferências internacionais de dados.

Para atualizar as preferências, solicitar a retirada dos dados das nossas listas de e-mails ou apresentar um pedido para exercer os seus direitos dentro dos limites previstos em lei, o Titular deve fazer, bem como demonstrar insatisfação com a forma do tratamento de dados, deverá realizar o contato através do e-mail comercial@fegaso.com.br.

Iremos nos esforçar para respondê-lo no menor tempo possível, respeitando-se os prazos de guarda estabelecidos pela legislação vigente.

Em qualquer caso e adicionalmente aos direitos acima referidos, o Titular possui o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados competente, o qual estaremos sempre a disposição para buscar resolver sua demanda nos prazos estabelecidos pela Autoridade.

COMO UTILIZAMOS OS DADOS

Os dados pessoais tratados pela FEGASO têm como finalidade predominante o estabelecimento de vínculo contratual para prestação de serviços de terceirização de impressão.

A FEGASO poderá centralizar os dados pessoais coletados, os quais poderão ser utilizados em demais Serviços relacionados as atividades e marcas da FEGASO, respeitadas as finalidades ora dispostas e o consentimento do Titular, sempre que exigido por lei.

A FEGASO, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessário para atendimento ou cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Considerando o legítimo interesse, a CORPELIFE poderá tratar dados pessoais, ou ainda, com base no interesse legítimo das empresas quais gerenciam alguns serviços, sempre no limite do quanto é esperado pelo Titular, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

Caso não deseje mais receber informativos publicitários da FEGASO, a qualquer momento o Titular poderá solicitar pelo nosso site, por meio do contato cliente, através do endereço de e-mail: fabianosefrin@fegaso.com.br.

TRANFERÊNCIA E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A FEGASO tem atuação em serviços no Paraná para locação, e vendas em todo o Brasil, poderá compartilhar as informações coletadas por meio das páginas ou mediante o contato com os Titulares, nas seguintes hipóteses:

Com representantes da FEGASO, constituídos ou atuantes em qualquer Município ou Estado do Brasil, por meio das plataformas ;

Colaboradores (incluindo colaboradores e funcionários, departamentos ou outras empresas da FEGASO) no exercício de suas funções

Com Empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento dos Serviços voltados ao Titular;

Fornecedores de sistemas de tecnologias de informação, prestadores de serviços de nuvem (“cloud”), fornecedores de bases e consultores. Terceiros, para fins de controle e prevenção de fraude, do nosso negócio ou ativos;

Compartilhado com Empresa BITRIX24 para fins de coleta de formulário, sendo utilizado para fins de solicitação do exercício dos direitos dos titulares, armazenados na Irlanda, país adequado a GDPR, veja mais em Política de Privacidade terceiros;

Compartilhado com FM AUDITION para gestão de impressões e documentos, através da plataforma IBS Tracker, usam principalmente data centers nos Estados Unidos (Califórnia), Inglaterra, Canadá, Holanda e Austrália;

Suporte (Help Desk) através da empresa Auvo, qual dados são armazenados inicialmente no Brasil;

Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da FEGASO em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição;

Em outros casos com o seu consentimento expresso;

A FEGASO não divulga os Dados Pessoais que coleta sobre o Titular, exceto conforme descrito neste Aviso de Privacidade, conforme divulgado ao Titular no momento da coleta dos dados, em respeito a proteção de dados, e não comercializa os recebidos dos titulares.

Atualmente a FEGASO realiza transferências indicadas para o Brasil, e os indicados anteriormente pelos parceiros para fora do país, países este proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei aplicável; almeja ainda as salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas-padrão, normas corporativas globais, entre outras; bem como mediante o consentimento específico do Titular ou a observância das demais hipóteses autorizadas por lei.

COMO MANTEMOS OS DADOS SEGUROS

A segurança dos seus Dados Pessoais é muito importante para a FEGASO, vem desenvolvendo e implementando chaves de proteção as informações que são coletadas. São aplicadas adequadas medidas administrativas, técnicas e físicas visando proteger os Dados Pessoais que são fornecidos e ou coletados contra destruição, perda, alteração, acesso, divulgação ou uso acidental, ilício ou não autorizado, prezando pelo princípio da necessidade, reduzindo os dados coletados.

A FEGASO utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados pessoais que coleta. Desta forma, adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas em lei e de normas padronizadoras internacionais [na Lei nº 12.965/2014 , regulamentada pela Decreto nº 8.771/2016]

São adotadas medidas para apagar os Dados Pessoais ou conservá-los em um formato que não permita a identificação do Titular, quando os dados deixarem de ser necessários para as finalidades para as quais são tratadas, exceto devido a obrigação legal para conservar esses dados por um período de tempo maior. Para a determinação do período de conservação, são considerados vários critérios, tais como eventuais renovações de subscrições dos produtos ou serviços, o impacto nos serviços que são prestados ao Titular se forem apagados alguns dados, períodos de conservação obrigatórios previstos por lei e prazos de prescrição, dos quais deverão ser especificados:

Aqueles que entram em contato com dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e

Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações.

A FEGASO não mede esforços e investimentos nas medidas se segurança, ressalvamos as administrativas, no qual mantem programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado, investindo em capacitação interna e externa, na conscientização dos colaboradores e o titular sobre as medidas necessárias de segurança.

RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pela FEGASO serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação, exceto se sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável, para subsidiar a FEGASO em futura ação judicial ou administrativa, nas quais precise defender seus direitos ou comprovar o cumprimento de obrigações legais ou contratuais.

Contudo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados, para o uso exclusivo da FEGASO, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

LEGISLAÇÃO E FORO

Para fins de intepretação e resolução deste Aviso Geral, será consoante com os tratados internacionais sobre Direitos Humanos, Garantia Constitucional de Proteção de Dados, Princípios do Direito Administrativo, as Leis vigentes no Brasil, especialmente a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Estamos comprometidos em proteger a sua privacidade. Havendo eventuais dúvidas sobre este Aviso Geral de Privacidade da FEGASO, acesse o formulário de contato, envie um e-mail para fabianosefrin@fegaso.com.br, ou escreva para:

Encarregado de Proteção de Dados FEGASO
Rua São Paulo, nº 465, Centro.
Cascavel – PR / CEP 85.801-020

Política de Privacidade de Parceiros
BITRIX24
https://politica-de-privacidade.bitrix24.site/

AUVO
https://www.auvo.com/pol%C3%ADtica-de-privacidade-auvo

FM AUDIT
https://www.ecisolutions.com/legal/privacy-policy/

IBS Solution
https://ibsolution.com.br/politica-de-privacidade/